Em carta ao Congresso, quilombos de Alc�ntara denunciam acordo de salvaguardas de base espacial

4.7.19

Em carta ao Congresso, quilombos de Alc�ntara denunciam acordo de salvaguardas de base espacial: A carta, assinada por diversos movimentos, entidades representativas e organizações da sociedade civil, frisa que a efetivação do Acordo implicará em uma expansão da área do CLA dos atuais 8 mil hectares para 20 mil hectares, com o consequente deslocamento de 2 mil quilombolas, sem que houvesse qualquer consulta às comunidades atingidas. “Nenhum/a destes integrantes das 21 comunidades quilombolas, que vivem no território de Alcântara há mais de 200 anos, ou suas entidades representativas, foram consultadas sobre a assinatura do referido acordo, cujo efeito impacta diretamente a vida destas comunidades. A assinatura do AST sem consulta às comunidades quilombolas viola frontalmente o direito à consulta prévia, livre e informada, assegurada na Convenção 169 (C169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado Brasileiro em 22 de julho de 2002 e incorporada ao ordenamento jurídico pelo Decreto n. 5.051 de 09 de abril de 2004”, afirmam.